Advogado Especialista em Interdição e Curatela

Todas as pessoas que nascem com vida são consideradas capazes pela lei.

Contudo, existem caso que a pessoa está, temporariamente ou permanentemente, impossibilitada de exercer certos atos da vida.

Para estes casos, a interdição judicial é a solução mais adequada.

A interdição é um ato judicial declaratório da incapacidade, total ou parcial, de certo indivíduo em relação a certos atos da vida civil. 

Nestas situações, define-se um curador, que será a pessoa responsável por atuar em nome da pessoa interditada nos atos em que foi impedida.

O principal objetivo da Interdição é permitir que outra pessoa pratique os atos civis da pessoa incapaz, ou, ainda, não permitir que esta pessoa pratique atos que são prejudiciais ao próprio patrimônio da pessoa incapaz, 

Ou seja, a interdição é uma ação judicial cuja finalidade é declarar a incapacidade – total ou parcial – para os atos da vida civil de uma determinada pessoa.

Quando a interdição é declarada pelo juiz, é nomeado um curador, que precisa ser maior de idade, capaz e idôneo para tomar a responsabilidade de cuidar do interditado, além dos seus bens e/ou negócios.

O curador é, preferencialmente, o cônjuge ou companheiro do interditado.

Na falta de cônjuge ou companheiro, é legítimo o pai o mãe.

Na falta destes, o descendente que se mostrar mais apto.

Se houver impossibilidade de nomeação de todas essas pessoas, caberá ao juiz a escolha de um indivíduo idôneo para exercer a curatela.

Sim, pelo fato da interdição ser um procedimento judicial, a ação exige a representação de um advogado habilitado.

Certamente para interditar uma pessoa é necessário entender o contexto da situação vivenciada atualmente.

A seguir, alguns pontos importantes a serem compreendidos:

• o momento em que a incapacidade surgiu;
• os motivos da interdição;
• os limites da proteção;
• os documentos que comprovam a incapacidade;
• histórico de internações;
• laudos psicológicos, e;
• testemunhos e declarações favoráveis.